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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2017 |
Número | ||
4938 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4938 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4938/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4938/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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