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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2017 |
Número | ||
4939 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Designação de integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 4.938/2017. |
Arquivos
Número: 4939 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4939/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4939/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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