.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2017 |
Número | ||
4941 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a reversão de área autorizada pela Lei nº 2.710, de 9 de março de 2017. |
Arquivos
Número: 4941 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4941/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4941/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.