.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/1982 |
Número | ||
1411 | ||
Legislatura | ||
8 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre designação de funcionário contratado para ocupar cargo em comissão. |
Arquivos
Número: 1411 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1411/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1411/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|