.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/1982 |
Número | ||
1419 | ||
Legislatura | ||
8 | ||
Ementa | ||
Fixa coeficientes de correção monetária aplicáveis a débitos fiscais municipais, com vigência para o mês. |
Arquivos
Número: 1419 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1419/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1419/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.