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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2017 |
Número | ||
2759 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia... |
Arquivos
Número: 2759 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2759/2017 | ||
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Lei Consolidada - 2759/2017 | ||
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