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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2017 |
Número | ||
5030 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 4.409, de 13 de maio de 2013.( Doação de parte do lote 01, quadra "A", do Distrito Industrial IV, à empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda) |
Arquivos
Número: 5030 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5030/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5030/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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