.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2017 |
Número | ||
5041 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Autoriza a devolução do Lote 27, Quadra "C" do Distrito Industrial IV, doado através do Decreto nº 4.728, de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5041 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5041/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5041/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.