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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2018 |
Número | ||
5076 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre os valores do benefício TFD - Tratamento Fora do Domicílio instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5076 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5076/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5076/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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