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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decreto de Lei

Dados

Ano Situação Data
1944 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/1944
Número
174
Legislatura
1944-1944
Ementa
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 65.070,00

Arquivos

Número: 174
Alteram ou Revogam - 174/1944
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Lei Consolidada - 174/1944
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