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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2018 |
Número | ||
5179 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. |
Arquivos
Número: 5179 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5179/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5179/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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