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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2019 |
Número | ||
5315 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 4.923, de 2 de março de 2017. |
Arquivos
Número: 5315 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5315/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5315/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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