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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2019 |
Número | ||
2866 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre os empregos de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, revoga a Lei nº 2.704, de 24 de fevereiro de 2017, os Quadros a2.1, A2.2 e A2.3 do Quadro de Empregos em Comissão - A2 do Anexo I da Lei nº 2.795, de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2866 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2866/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2866/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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