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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2019 |
Número | ||
2903 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. |
Arquivos
Número: 2903 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2903/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2903/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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