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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2020 |
Número | ||
5536 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Prorroga até 28 de junho de 2020 a Quarentena no âmbito do Município de Pompeia em face do Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de junho de 2020. |
Arquivos
Número: 5536 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5536/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5536/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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