| 129/1951 |
Dispõe sobre a distribuição de água no município de Pompéia. |
22/12/1951 |
Detalhes |
| 128/1951 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal aos funcionários, diaristas e mensalistas da Prefeitura Municipal, e ainda às instituições do Município para compra de roupas às crian... |
20/12/1951 |
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| 127/1951 |
Concede isenção de todos os impostos municipais, a partir de 1.º de janeiro de 1952, às carroças e carrocinhas de duas rodas e um animal, utilizadas exclusivamente pelo ambulante produtor de verduras ... |
13/12/1951 |
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| 126/1951 |
Orça e receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1952. |
27/11/1951 |
Detalhes |
| 125/1951 |
Abre um crédito especial destinado ao pagamento de uma esteira e acessórios para o trator TD. 35, e acessórios para a motoniveladora AUSTIN. |
23/11/1951 |
Detalhes |
| 124/1951 |
Abre um crédito especial destinado ao pagamento de auxílio, conforme Lei nº 83/1950, ao Ginásio de Pompéia. |
22/11/1951 |
Detalhes |
| 123/1951 |
Abre um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento. |
22/11/1951 |
Detalhes |
| 122/1951 |
Abre um crédito suplementar a dotação Secretaria da Câmara Municipal. |
22/11/1951 |
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| 121/1951 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do ocupante do cargo de 1º Escriturário. |
21/11/1951 |
Detalhes |
| 120/1951 |
Concede subvenção ao Jornal "A Época" de Pompéia, a título de pagamento das publicações da Câmara e da Prefeitura Municipal. |
06/09/1951 |
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| 119/1951 |
Isenta do Imposto de Publicidade todos os contribuintes que instalarem letreiros luminosos e os conservarem acesos até as 22 horas, diariamente. |
06/09/1951 |
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| 118/1951 |
Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio concedido à Agência Municipal de Estatística de Pompéia, a fim de fazer face às despesas com o recenseamento geral do Município. |
05/06/1951 |
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| 117/1951 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir medidores de luz a serem instalados na Vila de Novo Cravinhos. |
05/06/1951 |
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| 116/1951 |
Assegura, aos extranumerários da Municipalidade, o direito de repouso semanal remunerado aos domingos, feriados civis e religiosos. |
05/06/1951 |
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| 115/1951 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar diversas despesas com o conserto de instrumentos musicais. |
17/05/1951 |
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| 114/1951 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, de Floriano Eiras e sua esposa, imóveis que se destinam a uma praça de esportes, e a receber, por doação, da Associação Atlética Pompeiana todas ... |
16/05/1951 |
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| 113/1951 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do senhor Epaminondas de Toledo Pizza lotes de terrenos urbanos localizado no Patrimônio Flândria. |
10/05/1951 |
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| 112/1951 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar os lotes de terrenos urbanos nºs 6 a 11, do quarteirão nº 99, pertencentes ao patrimônio municipal. |
05/05/1951 |
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| 111/1951 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato com qualquer firma interessada e dar a concessão do serviço público, obrigando a firma concessionária a construir ou adaptar um prédio para o funci... |
17/04/1951 |
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| 110/1951 |
Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 43, de 22 de fevereiro de 1949, as indústrias de máquinas e utensílios para lavoura. |
04/04/1951 |
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| 109/1951 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispender a importância de Cr$ 1.500,00 com a instalação de postes, lâmpadas e medidor no local em que funciona a Feira de Pompéia. |
04/04/1951 |
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| 108/1951 |
Altera a denominação da Rua 13 para Rua Rodolfo Lara Campos. |
04/04/1951 |
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| 107/1951 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo do Estado financiamento destinado a custear a conclusão das obras relativas ao Serviço de Abastecimento de Água do Município. |
08/03/1951 |
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| 106/1951 |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma esteira, acessórios para o Trator TD-35 e acessórios para a motoniveladora Austin. |
27/02/1951 |
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| 105/1951 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir para os serviços do Município uma motinveladora modelo AD4-ALLIS-CHAMERS - 104 HP. |
20/01/1951 |
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