Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
206/1953	Altera a denominação da Avenida Presidente Vargas, da sede do Distrito de Queiroz, para Avenida Joaquim Ferreira Gandra.	31/03/1953
205/1953	Abre crédito extraordinário destinado ao pagamento de um auxílio aos flagelados do Norte do País.	18/03/1953
204/1953	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um caminhão equipado com basculante.	12/03/1953
203/1953	Fixa o valor do salário-família.	12/03/1953
202/1953	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato com firma concessionária e construir ou adptar um prédio para o funcionamento de uma Estação Rodoviária no Distrito de Queiroz, neste município, pel...	12/03/1953
201/1953	Abre crédito especial destinado a despesas com escritura e outros com a efetivação de empréstimo.	06/03/1953
200/1953	Institui, parcialmente, o Serviço de Trânsito na Prefeitura Municipal, destinado ao cumprimento do disposto no artigo 16, § 1º da Lei Orgânica dos Municípios, no que se refere a orientação e fiscaliza...	09/02/1953

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