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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
206/1953 Altera a denominação da Avenida Presidente Vargas, da sede do Distrito de Queiroz, para Avenida Joaquim Ferreira Gandra. 31/03/1953
205/1953 Abre crédito extraordinário destinado ao pagamento de um auxílio aos flagelados do Norte do País. 18/03/1953
204/1953 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um caminhão equipado com basculante. 12/03/1953
203/1953 Fixa o valor do salário-família. 12/03/1953
202/1953 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato com firma concessionária e construir ou adptar um prédio para o funcionamento de uma Estação Rodoviária no Distrito de Queiroz, neste município, pel... 12/03/1953
201/1953 Abre crédito especial destinado a despesas com escritura e outros com a efetivação de empréstimo. 06/03/1953
200/1953 Institui, parcialmente, o Serviço de Trânsito na Prefeitura Municipal, destinado ao cumprimento do disposto no artigo 16, § 1º da Lei Orgânica dos Municípios, no que se refere a orientação e fiscaliza... 09/02/1953
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