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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
1166/1963Afasta nos termos dos parágrafos 1ª e 2ª do artigo 49, da Lei n º 1, de 18 de setembro ...31/12/1963
1166/1963Decreta a tabela explicativa anexa ao Orçamento vigente31/12/1963
1165/1963Exonera a pedido e a partir do dia 31 de Dezembro de 1963 o Senhor Lauro Alves Valença,...30/12/1963
1164/1963Determina a partir desta data a volta do Senhor Sandoval Gomes da Silva ao seu antigo c...20/12/1963
1163/1963Determina a partir desta data a volta do Senhor Manoel de Almeida Lins para exercer o s...20/12/1963
1162/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963, a Senhora Sônia Ferraro Soler, da 1ª E...16/12/1963
1161/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963 a Senhorita Alaide Francisca da 3ª Escol...16/12/1963
1160/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963 o Senhor Hélio de Moraes, da 2ª Escola P...16/12/1963
1159/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963, a Senhorita Elizabeth Vargas Leão, da 2...16/12/1963
1158/1963Exonera a partir do dia 15 de Dezembro de 1963 a Senhora Melhy Catharina Sanches Ferrar...16/12/1963
1157/1963Exonera a partir do dia 15 de Dezembro de 1963 a Senhorita Dair Aparecida Muller, da 8ª...16/12/1963
1156/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963, a Senhorita Conceição Kawazoe , da 5ª ...16/12/1963
1155/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963, a Senhora HIlda Cayres de Marchi, da 1ª...16/12/1963
1154/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963 a Senhorita Antônia Souto da 6ª Escola P...16/12/1963
1153/1963Exonera a partir do dia 15 de Dezembro de 1963 a Senhora Denice Alves da Escola Primári...16/12/1963
1152/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963 a Senhorita Nailda Vidrick, da 4ª Escola...16/12/1963
1151/1963Exonera a partir do dia 15 de dezembro de 1963 a Senhorita Izabel de Almeida, da 9ª Esc...16/12/1963
1150/1963Fica revogado o decreto nº 1080 de 14 de março de 1962, que declarou a utilidade públic...29/11/1963
1149/1963Dispensa o Senhor Pedro Assunpção Mishinia da função de Fiscal da sede do Muniípio de P...05/11/1963
1148/1963Fica revogada a carência prevista no artigo 45, referente a letra "A" do artigo 19, do ...16/10/1963
1147/1963Designa a partir dessta data o Senhor Manoel de Almeida Lins, Fiscal Arrecadador do Dis...31/08/1963
1146/1963Designa a partir desta data o Senhor Sandoval Gomes da Silva, Fiscal Arrecadador do Dis...31/08/1963
1145/1963Nomeia a partir desta data a Senhorita Izabel de Almeida, para exercer em caráter inter...03/08/1963
1144/1963Exonera a partir desta data a Senhorita Laura Maranho Ruenes da 9ª Escola Primária Mist...03/08/1963
1143/1963Nomeia a partir desta data a Senhorita Nailda Vidrich para exercer em caráter interino ...03/08/1963
1142/1963Exonera a partir desta data a Senhora Nadir Colabono da 4ª Escola Primária Mista Rural,...01/08/1963
1141/1963Nomeia a Senhora Denice Alves, para exercer em comissão o cargo de Professora da Escola...01/07/1963
1140/1963Resolve transferir a Escola de Educação em Parque Infantil localizada na Sociedade recr...01/07/1963
1139/1963Resolve tornar sem efeito os Decretos nºs. 1135 e 1136 de 27 de Maio do corrente ano, r...01/07/1963
1138/1963Transfere por conveniência a partir do dia 17 de junho de 1963 o Paço Municipal da Rua ...14/06/1963