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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
727/1968 Aprova o Plano de Pavimentação Asfáltica. 13/06/1968
726/1968 Dispõe sobre a fixação, a partir de 1º de março, dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e assegura ao cargo de Diretor de Secretaria a gratificação de 15% sobre seus vencimentos por exe... 24/04/1968
725/1968 Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal. 19/04/1968
724/1968 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. 19/04/1968
723/1968 Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado à execução de obras do Serviço de Abastecimento de Água no Distrito de Paulópolis. 19/04/1968
722/1968 Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir imóveis e a doar à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB para a construção de núcleo residencial. 19/04/1968
721/1968 Autoriza a participação do Município no Plano Nacional de Habitação e dá outras providências. 19/04/1968
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