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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1378/1969 Exonero a pedido e a partir do dia 1ª de fevereiro de 1969 o senhor Luiz Côrrea de Lara, comissionado no cargo de diretor da fazenda desta municipalidade. 31/01/1969
1377/1969 Exonera a pedido e a partir do dia 1ª de fevereiro de 1969 o senhor Salvador Mendes de Almeida, diretor administrativo da Prefeitura Municipal, comissionado pelo Decreto nº. 1307 de 03 de abril de 196... 31/01/1969
1376/1969 Ficam fixados os preços para os serviços de limpeza e iluminação pública. 23/01/1969
1375/1969 Resolve nomear a senhorita Joanete Padovani para exercer o cargo de 2ª escriturário desta municipalidade. 23/01/1969
1374/1969 Fica declarada de utilidade pública a rede elétrica em linha primária que partindo de um ponto da rede que demanda a Fazenda Guaiuvira, destina-se ao serviço de abastecimento de água do Distrito de Pa... 22/01/1969
1373/1969 Resolve conceder ao senhor Wilson Irineu Milau funcionário desta Prefeitura, 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar da presente data. 03/01/1969
1372/1969 Resolve conceder a senhorita Keiko Honda, ocupante do cargo de auxiliar de diretor desta municipalidade, 40 dias de licença para tratamento de saúde. 01/01/1969
1371/1969 Resolve nomear o senhor Tadao Kimura para exercer o cargo de 2ª escriturário desta municipalidade. 01/01/1969
1370/1969 Resolve nomear a senhorita Ana Lúcia de Rezende para exercer o cargo de 1ª escriturário desta municipalidade. 01/01/1969
1369/1969 Resolve nomear o senhor Luiz Carlos de Macedo Soares para exercer o cargo de 1ª escriturário desta municipalidade. 01/01/1969
1368/1969 Resolve nomear a senhorita Vânia Thizuko Miyahira, para exercer o cargo de auxiliar de diretor desta municipalidade. 01/01/1969
1367/1969 Resolve nomear o senhor Ivan Mendes de Carvalho e Silva para exercer oc argo de sub-diretor administrativo desta municipalidade. 01/01/1969
1366/1969 Resolve nomear interinamente o senhor José Evangelista da Silva, para exercer o cargo de sub-diretor da fazenda desta municipalidade 01/01/1969
71/1969 Abre um crédito de NCr$ 1.793,53 na Diretoria da Fazenda para complementação de verbas. 31/12/1969
70/1969 Fixa índices de correção monetária dos débitos fiscais do Município. 31/12/1969
69/1969 Estabele prazos para o recolhimento dos tributos municipais. 31/12/1969
68/1969 Ficam fixados os seguintes preços para os Serviços Municipais de Limpeza Pública, Iluminação Pública e Taxa de Vigilância no exercício de 1970. 31/12/1969
67/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito complementar de NCr$ 2.136,01 destinado ao complemento da verba constante da Lei n. 722 de 18 de abril de 1968. 30/12/1969
66/1969 Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. 29/12/1969
65/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 20.135,57 para complementação de verbas. 23/12/1969
65/1969 Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. 23/12/1969
64/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 4.140,00 para complementação de verbas. 19/12/1969
63/1969 Ficam os senhores contribuintes autorizados a usarem simultâneamente para mercadoria e mão de obra o mesmo talonário até entrar em vigor no exercício de 1970, as novas instruções de I.C.M. por parte d... 16/12/1969
62/1969 Fica exonerada a partir desta data, do cargo de professora primária da 3º Escola Primária Mista Rural, localizada no Bairro Primavera, no distrito de Paulópolis, deste município, a senhorita Júlia Rod... 15/11/1969
61/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 6.300,00 para complementação de verbas. 13/12/1969
60/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 34.852,80 para complementação de verbas. 08/12/1969
59/1969 Exonera a pedido, o senhor José Evangelista de Assis, do cargo de 2º Escriturário. 28/11/1969
58/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 24.100,00 para complementação de verbas. 25/11/1969
57/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 2.200,00 para complementação de verbas. 24/11/1969
56/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 18.600,60 destinado à transferência para verbas. 18/11/1969
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