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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
135/1970Ficam aprovadas as Resoluções números 3 a 7/70, baixadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto.21/09/1970
134/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 7.785,00 para complementação de verbas.21/09/1970
133/1970Promove o senhor Antônio Francisco Savério, chefe da Seção Administrativa, referência 07 para a referência 11.12/09/1970
132/1970Fica transferido do patrimônio do Serviço de Abastecimento de Água para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criado pela Lei n. 724, bens móveis, imóveis e equipamentos.12/09/1970
131/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.805,31 para complementação de verbas.08/09/1970
130/1970Dispõe sobre desapropriação judicial ou por via amigável de áreas de terreno rural.25/08/1970
129/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 500,00 para complementação de verba.19/08/1970
128/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 58.067,20 para complementação de verbas.19/08/1970
127/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.950,00 para complementação de verbas.13/08/1970
126/1970Dispõe sobre as tarifas de água nas categorias domiciliar, social, comercial e industrial.20/07/1970
125/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 27.322,50 para complementação de verbas.20/07/1970
124/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.000,00 para complementação de verba.20/07/1970
123/1970Aprova Resoluções nºs 1 e 2 do SAAE.02/07/1970
123/1970Ficam aprovadas as Resoluções números 1 e 2 (SAAE) que dispõe sobre o regimento interno daquela autarquia, bem como, estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 1970.02/07/1970
122/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 43.460,00 para complementação de verbas.02/07/1970
121/1970Nomeia o senhor Engenheiro Takashi Nishimura, para o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos.30/06/1970
120/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.297,61 para complementação de verbas.30/06/1970
119/1970Ficam à disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, os servidores municipais Degiani Cardoso Biagio, Antônio Prado Filho, Antônio Maciel, Vespasiano Gonçalves Telles, Joaquim Gonçalve...30/06/1970
118/1970Ficam à disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, os funcionários João Nascimento - Químico, Ezequiel Antônio Cavalari - Escriturário Nível "2" e Pedro Yoshiaki Honda - Escriturário...30/06/1970
117/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 16.000,00 para complementação de verbas.22/06/1970
116/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 40.000,00 para complementação de verbas.18/06/1970
115/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.000,00 para complementação de verba.18/06/1970
114/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 2.000,00 para complementação de verbas.12/06/1970
113/1970Nomeia a senhorita Hideko Hamazaki, Escriturário Nível "1", para exercer em substituição, o cargo de Escriturário Nível "2"12/06/1970
112/1970Decreta a funcionária, a senhora Ana Lúcia Augusto Rezende, que ocupa atualmente o cargo de 2º Escriturário, fica enquadrada no cargo de Escriturário Nível "1".01/06/1970
111/1970Enquadra no cargo de Encarregado do Cemitério o Sr. Floriano Ramos, que ocupa atualmente o cargo de Fiscal.01/06/1970
110/1970Decreta o funcionário, o senhor Antônio Francisco Savério, que ocupa atualmente o cargo de Chefe de Seção Administrativa, fica enquadrado no cargo de mesmo nome.01/06/1970
109/1970Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 6.400,00 para complementação de verba.01/06/1970
108/1970O funcionário, senhor João Nascimento, que ocupa atualmente o cargo de Químico, fica enquadrado no cargo de mesmo nome.01/06/1970
107/1970Fica mantido no cargo de Diretor da Fazenda, em comissão, símbolo CC-1, o senhor Nilton João Villadangos de Mello.01/06/1970
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