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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1655/1985 | Constitui a Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMDURB | 27/12/1985 | Detalhes |
| 1654/1985 | Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1986 e dá outras providências. | 27/12/1985 | Detalhes |
| 1653/1985 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | 20/12/1985 | Detalhes |
| 1652/1985 | Fixa Valor de Referência a ser aplicado em impostos e taxas municipais no exercício de 1986 | 06/12/1985 | Detalhes |
| 1651/1985 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 26.084,952 | 06/12/1985 | Detalhes |
| 1650/1985 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 73.550,356, às dotações do vigente orçamento. | 22/11/1985 | Detalhes |
| 1649/1985 | Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às Micro-Empresas - Lei Municipal nº 1220 | 11/11/1985 | Detalhes |
| 1648/1985 | Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipais, no exercício de 1986 | 06/11/1985 | Detalhes |
| 1647/1985 | Dispõe sobre atualização dos valores venais para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano. | 06/11/1985 | Detalhes |
| 1646/1985 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.253.700,00, às dotações do vigente orçamento. | 06/11/1985 | Detalhes |
| 1645/1985 | Dá denominação ao Núcleo Habitacional III de Pompéia - "TUFIC BARACAT". | 06/11/1985 | Detalhes |
| 1644/1985 | Aprova Resolução nº 05/85 do SAAE | 31/10/1985 | Detalhes |
| 1643/1985 | Declara de utilidade pública, parte dos lotes 01, 02, 05 e 08 da Quadra 10- - Doação à COHAB-BAURU. | 22/10/1985 | Detalhes |
| 1642/1985 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 451.500,000, às dotações orçamentárias. | 16/10/1985 | Detalhes |
| 1641/1985 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 53.000,00, às dotações orçamentárias do Poder Legislativo. | 15/10/1985 | Detalhes |
| 1640/1985 | Estabelece preços dos serviços públicos do Município de Pompéia. | 15/10/1985 | Detalhes |
| 1639/1985 | Declara de utilidade pública lotes de terrenos situados em Novos Cravinhos - construção de escola, num total de 5.600 m2. | 14/10/1985 | Detalhes |
| 1638/1985 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 27.000,00 - Lei nº 1223/85 | 14/10/1985 | Detalhes |
| 1637/1985 | Regulamenta isenção de pagamento da tarifa de ônibus do SMTC às pessoas idosas - Lei 1221/85 | 14/10/1985 | Detalhes |
| 1636/1985 | Declara de utilidade pública partes dos lotes de terrenos urbanos sob nºs 07 e 08, da Quadra nº 102, desta cidade, destinados ao combate à erosão. | 07/10/1985 | Detalhes |
| 1635/1985 | Declara de utilidade pública lotes de terrenos urbanos nº s 01-A (parte) e 26-A da Quadra nº 66-A | 07/10/1985 | Detalhes |
| 1634/1985 | Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar. | 04/10/1985 | Detalhes |
| 1633/1985 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 279.431,00, às dotações orçamentárias. | 04/10/1985 | Detalhes |
| 1632/1985 | Altera destinação de área de imóvei urbano declarada de utilidade pública - construção de barracão para construção cozinha piloto. | 02/10/1985 | Detalhes |
| 1631/1985 | Aprova Resolução nº 01/85 da Câmara Municipal | 27/09/1985 | Detalhes |
| 1630/1985 | Aprova orçamento geral do IPSFMP. | 27/09/1985 | Detalhes |
| 1629/1985 | Aprova orçamento geral do SAAE. | 27/09/1985 | Detalhes |
| 1628/1985 | Substitui membro da Comissão Municipal do Mobral. | 23/09/1985 | Detalhes |
| 1627/1985 | Dá denominação a estrada municipal - Estrada Municipal Tufic Baracat. | 23/09/1985 | Detalhes |
| 1626/1985 | Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C | 23/09/1985 | Detalhes |
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