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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1788/1997 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, visando a manutenção do projeto denominado Família e Comunidade. 15/04/1997
1787/1997 Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências. 24/03/1997
1786/1997 Concede anistia de multas e juros incidentes sobre os débitos de impostos municipais e dá outras providências. 21/03/1997
1785/1997 Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária - P.D.V. do Município de Pompéia no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências. 21/03/1997
1784/1997 Dispõe sobre concessão de gratificação aos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 21/03/1997
1783/1997 Dispõe sobre concessão de cesta básica mensal aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. 13/03/1997
1782/1997 Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos "Antonio Frederico Ozanam" e dá outras providências. 13/02/1997
1781/1997 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando repasse financeiro para realização de festejo... 23/01/1997
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