Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2072/2004	Altera os lotes e o roteiro da área constante do artigo 1º da lei n.º 1.662, de 15 de fevereiro de 1995, que autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano perten...	31/03/2004
2071/2004	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.	31/03/2004
2070/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Administrativo de Cooperação com o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. - IESDE objetivando o fornecimento do Programa de Esp...	25/03/2004
2069/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para o custeio de despesas com mão-de-obra visando a pintura interna da Escola Estadual "Cultura e Liberdade".	10/03/2004
2068/2004	Dá nova redação ao artigo 24 da lei n.º 1.758, de 28 de novembro de 1996, que cria os Conselhos Tutelares na forma prevista nos artigos 131 a 140 da lei federal n.º 8.069/90 e dá outras providências.	18/02/2004
2067/2004	Autoriza a doação para a Associação Comunitária Social e Cultural Evangélica de Marília em Pompéia de um imóvel localizado no Loteamento José de Castro Aguiar constituído dos lotes 10 e 11 da quadra F...	18/02/2004
2066/2004	Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompéia.	27/01/2004

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