.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
2265/2004 | Da nova redação à estrutura de programas, códigos e identificação constante do Decreto 2884, de 27 de Agosto de 2.001, que estabelece programas, nos termos da portaria 42/99 do Ministério do Planejame... | 13/09/2004 | Detalhes |
.
.
.
.