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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Pompéia. 31/08/2009
56/2009 Altera a alínea "c" do Inciso XVI do Artigo 55, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos. 24/08/2009
55/2009 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 85 da Lei Orgância do Município de Pompéia. 09/06/2009
54/2009 Altera a redação do Inciso I e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 85, da Lei Orgânica do Município de Pompéia. 24/04/2009
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