Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4270/2011	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Anderson Ribeiro de Almeida & Cia. Ltda. - ME.	30/12/2011
4269/2011	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Anderson Ribeiro de Almeida & Cia.Ltda.-ME.(Boxes E e F do Mini-Mercado Bandeirantes.	30/12/2011
4268/2011	Aprova a Resolução nº 01/2011, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.	29/12/2011
4267/2011	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços diversos a serem firmados durante o exercício de 2012 e dá outras providênci...	29/12/2011
4266/2011	Cria área de interesse para proteção ambiental.	29/12/2011
4265/2011	Dispõe sobre a desativação de rodovia da malha viária municipal constante do mapa oficial do território de Pompeia.	29/12/2011
4264/2011	Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercí...	28/12/2011
4263/2011	Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2012.	28/12/2011
4262/2011	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos contratos de 2011 em vigência, bem como dos contratos de obras e serviços de ...	28/12/2011
4261/2011	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução dos contratos referentes à aquisição de bens, a serem firmados durante o exercício de 2012 e dá outras providências.	28/12/2011
4260/2011	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referentes à contratação de pessoal junto à Prefeitura Municipal durante o exercício de 2012.	28/12/2011
4259/2011	Designação de servidor municipal como representante do Município, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de permissão de uso de bens municipais e dos contratos de concessão de serviços ...	28/12/2011
4258/2011	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referentes à aquisição de gêneros alimentícios para suprimento da Cozinha Piloto e dependências a ser...	28/12/2011
4257/2011	Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de Terceiros para o exercício de 2012.	28/12/2011
4256/2011	Designação de membros da Comissão Avaliadora de Prestação de Contas e Subvenções Sociais concedidas no exercício de 2011.	28/12/2011
4255/2011	Designação dos membros da Comissão Especial de Recebimento de Materiais da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2012.	28/12/2011
4254/2011	Designa pregoeiro e respectiva equipe de apoio.	28/12/2011
4253/2011	Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2012.	28/12/2011
4252/2011	Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2012.	28/12/2011
4251/2011	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.	28/12/2011
4250/2011	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 - Lei nº 2.447/2011.	28/12/2011
4249/2011	Abertura de crédito adicional suplementar.	19/12/2011
4248/2011	Majoração dos valores da permissão de uso dos imóveis municipais.	19/12/2011
4247/2011	Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199/93, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos.	19/12/2011
4246/2011	Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2012.	19/12/2011
4245/2011	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2012.	19/12/2011
4244/2011	Calendário administrativo para o exercício de 2012.	19/12/2011
4243/2011	Doação do lote 13, quadra "B", do Distrito Industrial III, à empresa Eron Alves-MEI.	09/12/2011
4242/2011	Doação do lote 20, quadra "A", do Distrito Industrial III, à Empresa José Carlos dos Santos Ferreira - MEI.	09/12/2011
4241/2011	Aprova a Resolução nº 1/2011, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	05/12/2011

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