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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2925/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município. 22/07/2020
2924/2020 Dispõe sobre a criação de ação governamental, criação e suplementação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.288,59. 22/07/2020
2923/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel antisséptico ou produto com efeito equivalente para higienização das mãos, no âmbito do Município de Pompeia, pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, instituições particulares de ensino e religiosas. &... 22/07/2020
2922/2020 Altera a Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, para determinar o atendimento preferencial, no caso de até dois procedimentos, em guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia. 22/07/2020
2921/2020 Autoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de abril de 2020, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica. 22/07/2020
2920/2020 Altera o valor da subvenção social destinada ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”. 22/07/2020
2918/2020 Dá nova redação ao inciso da Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia, na forma que especifica, e dá outras providências.... 22/07/2020
2917/2020 Dispõe sobre a criação de ação governamental, criação e suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências. 22/07/2020
2916/2020 Inclusão de imóvel rural com área de 48.380,60 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia. 22/07/2020
2915/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00. 22/07/2020
2914/2020 Prorroga o prazo para elaboração das leis que regulamentam o Plano Diretor do Município de Pompeia, instituído pela Lei nº 2.769, de 29 de novembro de 2017. 11/02/2020
2913/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.500,00. 04/02/2020
2912/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00. 04/02/2020
2911/2020 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial e dá outras providências. 04/02/2020
2910/2020 Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 19 de dezembro de 2019, às entidades que especifica. 18/01/2020
2909/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. 17/01/2020
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