Orçamento elaborado em 2016 previu receitas 7% maiores para os três primeiros meses do ano. Repasses do ICMS ficaram bem abaixo do projetado. Município sofre também com uma dívida de curto prazo deixada pela administração passada que passa dos R$ 7,5 milhões.

No final do ano passado, a equipe econômica da antiga administração municipal teve a tarefa de elaborar o orçamento do município para o exercício de 2017, fazendo uma estimativa de receitas e despesas que após a aprovação da Câmara passou a constar da Lei n. 2675, de 7 de dezembro de 2016. Passados já os três primeiros meses da nova gestão, o balanço da contabilidade revela que a arrecadação do município ficou muito aquém do previsto. De acordo com o secretário de Finanças, nos três primeiros meses do ano a arrecadação deveria ter sido de cerca de R$ 17,7 milhões, mas foram arrecadados quase R$ 1,3 milhão a menos.

“Se a arrecadação continuar sendo inferior ao que foi estimado no orçamento, ao final do ano podemos ter arrecadado R$ 5 milhões a menos do que o esperado. Por isso a nossa avaliação é que as receitas da Prefeitura foram superestimadas pela administração passada. Enfrentamos uma situação difícil, sofrendo os reflexos da crise econômica nacional, com o agravante de termos herdado uma dívida milionária da administração passada”, destacou o contador.

Os repasses do FUNDEB e do ICMS foram os que mais decepcionaram. A previsão de arrecadação do município com o FUNDEB era de mais de R$ 8 milhões. No entanto, segundo dados oficiais informados pelo governo do estado, serão arrecadados, de fato, R$ 7.084.461,41. Já a arrecadação com o ICMS está cerca de 14% abaixo do estimado no ano passado.

A crise orçamentária pode ser até mais grave se a projeção considerar que nos três primeiros meses do ano os municípios em geral atingem o ápice de suas arrecadações, devido as receitas geradas pelo IPVA, pelo IPTU e por taxas de alvará. A tendência é que a arrecadação diminua durante o ano, na comparação com o primeiro trimestre. Nesse cenário, nem as eventuais assinaturas de convênios com os governos estadual e federal devem representar um alívio real às contas do município. Isso porque esses recursos são ditos vinculados, verbas carimbadas que só podem ser utilizadas para o fim específico a que foram 

destinadas, sem que a administração possa determinar sua aplicação de acordo com as prioridades do município.

“Quase ninguém sabe, mas o município recebe uma verba federal carimbada para aplicação em manutenção de vias públicas, por exemplo. Trata-se da Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Esse dinheiro a administração pode destinar para a pintura de espaços públicos, mas não pode utilizar para a compra de remédios. Por isso chamamos de verba carimbada”, complementou o secretário. Ainda de acordo com a contabilidade da Prefeitura, entre 18 e 20% da receita bruta do município é formada por recursos vinculados, esses de que a administração não pode dispor livremente.

Atualmente o município destina praticamente a metade do que arrecada para a saúde e a educação, duas das principais prioridades da administração Tina Januário. Apesar da crise o governo municipal tem mantido os estoques da Central de Medicamentos abastecidos, atendendo uma média de 600 receitas por dia. Além disso, foi lançado recentemente o programa Remédio em Casa, que já realiza mais de 300 entregas em domicílio diariamente. Na educação, a nova gestão expandiu o programa Tempo Integral para a EMEF Grupão e instalou novas lousas brancas nas escolas municipais, dentre outras realizações.

“É lamentável que tenhamos assumido a administração com tantas dívidas e que a nossa arrecadação esteja tão abaixo do que foi projetado no ano passado. Isso nos impõe um desafio muito grande, exigindo de nós máxima organização, eficiência e economia. Tenho cobrado economia da nossa equipe. Temos que poupar.Todos os nossos esforços estão voltados para recuperar a nossa saúde, dar mais qualidade de vida a nossa população, mais dignidade aos que mais precisam dos serviços públicos e para termos uma cidade mais limpa, bonita e viva. Isso nós estamos conseguindo entregar, apesar de todas as dificuldades. Os resultados são visíveis e sentidos no cotidiano dos cidadãos”, afirmou a prefeita Tina Januário.