O cenário imobiliário e urbano de Pompeia mudou muito nos últimos anos, mas desde 2005 não é realizada uma atualização do cadastro utilizado para cálculo e lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A desatualização do cadastro é responsável por distorções e injustiças, por isso a Prefeitura já prepara uma atualização, que deve ser realizada com o auxilio de tecnologia de georreferenciamento por satélite. Antes, o a administração incentiva os munícipes a levarem até a Prefeitura informações sobre construções e ampliações em seus imóveis.

O setor de obras da Prefeitura Municipal destaca que toda construção requer um alvará, o pagamento do ISS e a apresentação de diversos documentos, como a planta. Após a construção, a obra é avaliada pela Prefeitura que é encarregada de expedir o chamado “Habite-se”, ou memorial funcional. Essas etapas são necessárias para que o imóvel seja regularizado e enquadrado em categorias para tributação. Da mesma forma, quando ocorre uma ampliação no imóvel, também há a necessidade de informar a Prefeitura para que os procedimentos burocráticos sejam atualizados e a construção não se torne irregular. Segundo o setor de obras da Prefeitura, mesmo ampliações pequenas devem ser comunicadas. Nesse caso, há a possibilidade de isenção de taxas.

A atualização cadastral é necessária também em outras situações como alteração do nome do proprietário, alteração de endereço de entrega, inclusão ou alteração de telefone para contato ou alteração da finalidade do imóvel, que pode ter sua destinação alterada de residencial para comercial ou vice e versa. Para realização dessa atualização, o contribuinte deve comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal, na rua Dr. José de Moura Resende, 572.

A atualização é uma responsabilidade administrativo-tributária da Prefeitura, que conta com a colaboração da população. Após a etapa de atualização dos cadastros, os dados informados pelos cidadãos serão comparados com os resultados obtidos por meio de georreferenciamento por satélite. O emprego da tecnologia aumenta a precisão das verificações e proporciona mais segurança a comunidade quanto a correção e justiça da nova base de cálculos.