.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Notícias por Categoria
Prefeitura oferece descontos de até 100% sobre juros e multas até o dia 20 de novembro de 2019
Os contribuintes de Pompeia têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com a Prefeitura. Aprovado pelo Legislativo, o programa de recuperação fiscal (REFIM) beneficia quem está em situação de inadimplência por conta de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2018. A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica e os descontos sobre juros e multas podem chegar a 100%.
Contribuintes com débitos em ISSQN, IPTU e demais taxas administradas pelo Município podem ser beneficiados pelo programa.
De acordo com a Lei 2.890 de 3 de outubro de 2019, que instituiu o programa, não poderão ser reparcelados, mas somente quitados à vista, os débitos que já tiverem sido objeto de parcelamento incentivado pelo REFIM ou outro parcelamento.
Os interessados têm até o dia 20 de novembro para efetivarem a opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento de débitos. Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura de Pompeia.
.
.
.
.