A Prefeitura de Pompeia inicia na próxima semana a distribuição dos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os valores do metro quadrado não sofreram reajustes e serão calculados com base nos valores estipulados pelo decreto nº 5466, de 7 de janeiro de 2020, que pode ser consultado em: https://www.pompeia.sp.gov.br/legislacao/detalhe/9896/pfixa-os-valores-do-metro-quadrado-de-terrenos-e-edificacoes-para-efeito-de-lancamento-do-iptu-referente-ao-exercicio-de-2020-e-da-outras-providenciasbr-nbspp-/.

Além disso, o governo municipal, após a aprovação da 17ª legislatura, realizou a inclusão do parágrafo único ao artigo 13 da Lei 1.175/1983 que define as zonas fiscais para a cobrança do IPTU no munícipio, uma forma mais equânime e justa.  A ação foi realizada após o Poder Executivo observar que havia diferença entre os tributos cobrados de lotes semelhantes de uma mesma quadra. Através de um estudo minucioso, o mapa do zoneamento fiscal da cidade foi redefinido e as distorções corrigidas, de modo que possíveis variações nos valores do IPTU, que venham a ser observadas pelos cidadãos, serão decorrência desse trabalho.

Com a prorrogação nas datas de vencimento das parcelas do IPTU no início do ano, os contribuintes devem realizar o pagamento da parcela única com desconto e da primeira parcela até 10 de julho. O vencimento da segunda parcela será em 10 de agosto, da terceira em 10 de setembro, da quarta em 10 de outubro, da quinta em 10 de novembro e da sexta em 10 de dezembro. O IPTU pode ser pago no setor de Tesouraria da Prefeitura, em agências da Caixa Econômica Federal ou em Lotéricas.

Através do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o contribuinte investe em Saúde, Educação, Infraestrutura e em mais qualidade de vida para toda a população.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h até às 16h ou pelo telefone: 14 3405-1509.