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Governo busca melhorar a prestação de informações que influenciam o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que regula os repasses do ICMS
A Prefeitura de Pompeia realizará na próxima segunda, dia 22 de novembro, às 9h, no prédio da UNIVESP, uma reunião com contadores de escritórios de contabilidade e empresas do Município, visando apresentar o novo sistema de gestão e acompanhamento do valor adicional Fiscal – VAF, em atendimento ao Decreto Municipal n. 5.768 de 9 de novembro de 2021 e regras eletrônicas da DIPAM.
A Declaração do Índice de Participação dos Municípios - DIPAM juntamente com a movimentação fiscal, ambas informações declaradas mensalmente pelos contribuintes por meio das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) e SPED-IPI/ICMS, são utilizadas na apuração do Valor Adicionado (VA) que corresponde à principal variável que compõe a fórmula que apura o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e sua utilização no repasse do ICMS.
A participação dos contadores (escritórios e contabilidade própria) é muito importante para conhecimento da nova sistemática e esclarecimento de dúvidas.
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