A Prefeitura de Pompeia, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial (ACE), dará início nos próximos dias a uma ação de cobrança administrativa amigável dos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa.

???? O que é dívida ativa?
Dívida ativa é o cadastro oficial de pessoas físicas ou jurídicas que possuem tributos municipais vencidos e não pagos, como IPTU, ISS e taxas. Quando o débito não é quitado no prazo, ele é registrado pelo município para fins de cobrança.

A iniciativa será realizada com o apoio do sistema SCPC Comunica, ferramenta administrada pela ACE que permite o envio de notificações por SMS, e-mail ou carta impressa, garantindo agilidade e transparência no processo. O objetivo é informar o contribuinte antes de qualquer medida mais rígida, evitando dúvidas ou surpresas.

A Prefeitura reforça que manter os tributos em dia é um dever do cidadão e garante o funcionamento de serviços essenciais como saúde, educação, esporte, lazer, bem-estar e novos investimentos para a cidade.

Esta é a primeira etapa de uma série de ações voltadas à recuperação de créditos municipais. Os contribuintes que receberem a notificação devem procurar o Departamento de Rendas e Tributos, de segunda a sexta-feira, pelos seguintes canais:

Telefone: (14) 3405-1509
E-mail: tributacao@pompeia.sp.gov.br
Atendimento presencial na Prefeitura (das 9h às 16h)

Regularizar evita que o débito seja incluído no cadastro do SCPC, o que pode gerar restrição de crédito, protesto em cartório ou cobrança judicial — práticas que elevam o valor devido.

A Prefeitura destaca que não há intenção punitiva, mas cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), priorizando sempre a regularização amigável e a preservação dos direitos do contribuinte.