Prefeitura de Pompeia

De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1287/1966	Ficam fixadas para o exercício de 1967 em Cr$ 2.400 cruzeiros por alqueire por lista a base de lançameneto para a taxa de conservação de estradas de rodagens neste Município.	22/12/1966
1286/1966	Ficam fixados para o exercício de 1967 os prazos para os recolhimentos dos impostos e taxas estabelecidos por esta Prefeitura.	22/12/1966
1285/1966	Ficam fixados para o exercício de 1967 os preços de serviços para limpeza de terreno urbano e extinção de eformigueiros.	22/12/1966
1284/1966	Ficam fixados os índices de correção monetária dos débitos fiscais neste município.	22/12/1966
1283/1966	Ficam fixados os preços para os serviços de limpeza pública e iluminação pública.	22/12/1966
1282/1966	Dispõe sobre a abertura de crédito de Cr$ 9.500,00 na Diretoria da Fazenda , conforme Lei nº. 685 e decreto nº 1256 de 01 de dezembro de 1965	22/12/1966
1281/1966	Fica revogado pna sua totalidade o decreto nª 1281 de 21 de dezembro de 1966	22/12/1966
1281/1966	A taxa de licença para localização de estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Produtos de Serviços bem como as taxas de Renovação previstas na lei nº 704 de 20 de dezembro 1966	21/12/1966
1280/1966	Enquanto não se regulamentar definitivamente o serviço de abastecimento de água, prevalecerá a regulamentação constante da lei nº 670, de 15 de dezembro de 1964, artigos 243 e 294.	21/12/1966
1279/1966	Fica a Diretoria da Fazenda autorizada a cancelar os processos de pagamento dos exercícios de 1942 a 1960	19/12/1966
1278/1966	Exonera a partir desta data a senhorita Júlia Rodrigues Galina Pedro, da 3ª Escola Primária Mista Rural, no bairro Primavera.	15/12/1966
1278/1966	Dispondo que se observe na execução do orçamento do município de Pompeia, para o exercício de 1967, a discriminação das despesas constantes da tabela anexa.	21/11/1966
1277/1966	Concede a partir do dia 12 de setembro de 1966 pensão a viúva D. Maria F. VIaro, pelo falecimento do seu marido Casemiro Viaro fiscal do Distrito de Novo Cravinhos.	30/09/1966
1276/1966	Exonera a partir de 12 de setembro de 1966 o senhor Casimiro Viaro do cargo de Fiscasl do Distrito de Novo Cravinhos	30/09/1966
1275/1966	Fica fixado os índices para correção monetária dos débitos fiscais neste município;	30/09/1966
1274/1966	Concede a partir do dia 29 de agosto de 1966, pensão a vi´puva D. Maria Aparecida de Freitas pelo falecimento do seu marido JOão Dias de Freitas (Padrão H) ex-sub-contador	30/08/1966
1273/1966	Exonera a partir do dia 29 de agosto de 1966 o senhor João Dias de Freitas do cargo de sub-contador desta municipalidade.	30/08/1966
1272/1966	Exonera a partir do dia 4 de julho de 1966 o senhor José Marino do cargo de 2ª Escriturário desta Municipalidade, do qual vinha exercendo cargo interino.	14/07/1966
1271/1966	Fica criado no Município de Pompeia o S.E.R.M, diretamente subordinadoi ao Prefeito Municipal.	28/05/1966
1270/1966	Fixa os índices para a correção monetária dos débitos fiscais deste município.	14/04/1966
1270/1966	Designa aos responsáveis compor o Conselho Rodoviário Municipal de Pompéia, do Serviço de Estradas de Rodagem do MUnicípio de Pompeia "SERMP"	11/03/1966
1269/1966	Fica alterado o decreto nº 1241 de 25 de agosto de 1965.	11/03/1966
1268/1966	Decreta a aposentadoria ao servidor José Domingo, 2ª Escriturário da Prefeitura Municipal de Pompeia, proporcional a 26 anos de serviço e demais vantagens do seu cargo a partir do dia 15 de Março de 1...	10/03/1966
1267/1966	Nomeeia a partir desta data a senhorita Júlia Rodrigues Galina Pedro, para exercer em caráter interino a 3ª Escola Primária Mista Rural, no bairro Primavera.	03/03/1966
1266/1966	Decreta admitir a partir desta data o senhor Wagner Gonçalves para exercer como extranumerário exercer a função de escriturário com o salário de Cr$ 60 mil cruzeiros.	17/01/1966
1265/1966	Decreta a partir de hoje o expediente da Prefeitura Municipal de Pompeia, segunda a sexta feira das 11:45 às 18:15 horas	03/01/1966

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura de Pompeia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo