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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1525/1983 | Dispõe sobre preços dos serviços públicos do Município de Pompéia. | 28/12/1983 | Detalhes |
| 1524/1983 | Dispõe sobre atualização dos valores venais para incidências do IPTU | 28/12/1983 | Detalhes |
| 1523/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 10.623.886, às dotações orçamentárias. | 20/12/1983 | Detalhes |
| 1522/1983 | Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de DEZEMBRO de 1983 | 12/12/1983 | Detalhes |
| 1521/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 2.700,000, às dotações orçamentárias. | 12/12/1983 | Detalhes |
| 1520/1983 | Aprova Orçamento Geral do IPSFMP | 01/12/1983 | Detalhes |
| 1519/1983 | Aprova o Orçamento Geral do SAAE. | 01/12/1983 | Detalhes |
| 1518/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 400.000, às dotações orçamentárias. | 29/11/1983 | Detalhes |
| 1517/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 23.3000,000, às dotações orçamentárias | 25/11/1983 | Detalhes |
| 1516/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 600,000, à dotação orçamentária | 18/11/1983 | Detalhes |
| 1515/1983 | Aprova Resolução nº 04/83 do SAAE | 11/11/1983 | Detalhes |
| 1514/1983 | Fixa Valor de Referência (VR) para o exercício de 1984 | 10/11/1983 | Detalhes |
| 1513/1983 | Considera "Hóspede Oficial" do Município.(Pedro Marques-Governador Rotary) | 10/11/1983 | Detalhes |
| 1512/1983 | Fixa coeficiente de correção monetária para o mês de NOVEMBRO de 1983 | 03/11/1983 | Detalhes |
| 1511/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 4.800,000, às dotações orçamentárias. | 03/11/1983 | Detalhes |
| 1510/1983 | Fixa tarifa de Ônibus do S.M.T.C | 21/10/1983 | Detalhes |
| 1509/1983 | Exoneração de funcionário do cargo de Diretor-Executivo do SAAE. (João Nascimento Telles) | 21/10/1983 | Detalhes |
| 1508/1983 | Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal. (JOÃO NASCIMENTO TELLES) | 21/10/1983 | Detalhes |
| 1507/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 13.370,000, às dotações orçamentárias - Leis nºs 1137/82 e 1161/83 | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1506/1983 | Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de OUTUBRO de 1983 | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1505/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 1.000,000 - Lei nº 1171/83 | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1504/1983 | Aprova Resolução nº 03/83 do SAAE | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1503/1983 | Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Pompéia. | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1502/1983 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 36.000,000, às dotações orçamentárias - Lei nº 1170/83 | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1501/1983 | Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. | 20/10/1983 | Detalhes |
| 1500/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 1.150,000, às dotações orçamentárias. | 05/10/1983 | Detalhes |
| 1499/1983 | Institui a Feira Municipal Permanente. | 05/10/1983 | Detalhes |
| 1498/1983 | Aprova o loteamento " Chácaras Paraíso". | 05/10/1983 | Detalhes |
| 1497/1983 | Adota Código Sanitário para o Município. | 30/09/1983 | Detalhes |
| 1496/1983 | Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 13.900,000, às dotações orçamentárias - Lei nº 1167/83 | 27/09/1983 | Detalhes |
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