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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1589/1984Dispõe sobre calendário administrativo para o exercício de 1985 e dá outras providências.28/12/1984
1588/1984Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal (DR. ANTÔNIO FONTÃO FERRAZ ).20/12/1984
1587/1984Denominação: Rua Américo Costa.13/12/1984
1586/1984Fixa Valores de metro quadrado de terreno e edificação, segundo tipo e padrão.13/12/1984
1585/1984Disciplina, para 1985, a apuração do valor venal dos imóveis do município, para efeito de incidência do IPTU13/12/1984
1584/1984Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serv. públicos municipais.13/12/1984
1583/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 83.583,838, às dotações orçamentárias.13/12/1984
1582/1984Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de DEZEMBRO de 198406/12/1984
1581/1984Declara Hóspede Oficial do Município.(Domingos Viggiani-Governador Rotary)06/12/1984
1580/1984Estabelece os preços dos serviços públicos do Município de Pompéia.06/12/1984
1579/1984Aprova Resolução nº 05/84 do SAAE27/11/1984
1578/1984Fixa o Valor de Referência para o exercício de 198520/11/1984
1577/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 71.171,440, às dotações orçamentárias.20/11/1984
1576/1984Fica coeficientes de correção monetária para o mês de NOVEMBRO de 198406/11/1984
1575/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 5.000,00 - Lei nº 1197/8406/11/1984
1574/1984Aprova Resolução nº 04/84 do SAAE29/10/1984
1573/1984Considera Hóspede Oficial do Município.(Teruo Sanaki- Prefeito de Higashi Hiroshima-Japão)23/10/1984
1572/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 7.380,00, às dotações orçamentárias.18/10/1984
1571/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 73.050,000, às dotações orçamentárias.18/10/1984
1570/1984Aprova o Orçmento Geral do IPSFMP08/10/1984
1569/1984Aprova o Orçamento Geral do SAAE08/10/1984
1568/1984Aprova Resoluções do IPSFMP08/10/1984
1567/1984Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de OUTUBRO de 198401/10/1984
1566/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 103.500,00, às dotações orçamentárias.25/09/1984
1565/1984Regulamenta o regime de adiantamentos - Lei nº 1194/8411/09/1984
1564/1984Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de SETEMBRO de 198405/09/1984
1563/1984Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de AGOSTO de 198403/09/1984
1562/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 124.200,00, às dotações orçamentárias.03/09/1984
1561/1984Exonera membro do Conselho Deliberativo do FUSSOM e dá outras providências.17/08/1984
1560/1984Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 18.700,00, às dotações orçamentárias.08/08/1984
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