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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1559/1984 Da denominação a logradouro público - ( Praça Oswaldo Marino ). 01/08/1984
1558/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 80.700,00, às dotações Orçamentárias. 01/08/1984
1557/1984 Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C. 13/07/1984
1556/1984 Regulamenta uso de prédio residencial da Municipalidade, situado no Estádio Municipal. 13/07/1984
1555/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de cr$ 27.000,000, às dotações orçamentárias. 13/07/1984
1554/1984 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de JULHO de 1984 05/07/1984
1553/1984 Regulamenta o transporte de terra e entulho bem como serviço de máquina. 05/07/1984
1552/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de cr$ 15.500,00, às dotações orçamentárias. 28/06/1984
1551/1984 Declara de utilidade pública área de terras com 58.970,06 m2 (Cheche e Casas Populares). 25/06/1984
1550/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 80.500,00, às dotações orçamentárias. 19/06/1984
1549/1984 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de JUNHO de 1984 05/06/1984
1548/1984 Doação de área de terreno complementar à IMEP, no Distrito Industrial. 05/06/1984
1547/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de cr$ 49.000,00, às dotações orçamentárias. 05/06/1984
1546/1984 Regulamenta edificação de abrigos de ônibus por empresas comerciais e industriais - Lei nº 1180/84 31/05/1984
1545/1984 Aprovação Resoluções do IPSFMP 31/05/1984
1544/1984 Aprovação Resoluções do IPSFMP 23/05/1984
1543/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 59.000,00, às dotações orçamentárias. 23/01/1984
1542/1984 Aprova Resolução nº 02/84 do SAAE 16/05/1984
1541/1984 Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis à Prefeitura e dá outras providências. 16/05/1984
1540/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 10.000,00, às dotações orçamentárias. 15/05/1984
1539/1984 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de maio de 1984 04/05/1984
1538/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 12.500,00, às dotações orçamentárias. 18/04/1984
1537/1984 Fixa coeficientes de correção monetária para o Mês de abril de 1984 31/03/1984
1536/1984 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 4.000,00, às dotação orçamentária. 26/03/1984
1535/1984 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de março de 1984 07/03/1984
1534/1984 Declara de utilidade pública área de terras com 91.069,94 m2 (const. Núcleo Habitacional) 07/03/1984
1533/1984 Prorroga prazo de vencimento 1ª parcela do IPTU de 1984 29/02/1984
1532/1984 Aprova Resoluções do IPSFMP 29/02/1984
1531/1984 Aprova Resolução nº 01/84 do SAAE 31/01/1984
1530/1984 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de fevereiro de 1984 31/01/1984
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