Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1688/1986	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor Cr$ 38.128,00 - Lei nº 1269/86	19/09/1986
1687/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 60.000,00 - Lei Municipal nº 1265/86	03/09/1986
1686/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.831.000,00 - Lei Municipal nº 1260/86	12/08/1986
1685/1986	Declara Hóspede Oficial(Antonio Carlos Martins-Governador Rotary)	08/08/1986
1684/1986	Estabelece o horário de funcionamento de empresa Farmacêutica.	07/08/1986
1683/1986	Dá denominação de SANTIAGO MARTIN CORRAL um via pública da cidade de Pompéia.	18/07/1986
1682/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 320.000,00 - Lei Municipal nº 1254/86	16/06/1986
1681/1986	Altera a redação do Decreto nº 1676/86	13/06/1986
1680/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 148.000,00 - Lei Municipal nº 1253/86	04/06/1986
1679/1986	Determina horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de realização dos jogos da Seleção do Brasil na Copa do Mundo de 1986	03/06/1986
1678/1986	Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Pompéia.(falecimento Santiago Martin Corral)	03/06/1986
1677/1986	Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Pompéia.(falecimento Dr. Durval de Carvalho e Silva)	03/06/1986
1676/1986	Declara de utilidade pública duas áreas de terras urbanas, ambas da Quadra nº 66-A, situadas na Av. Bejamin Constant, para fins de alargamento de via pública e construção de Viaduto.	23/05/1986
1675/1986	Altera redação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito.	19/05/1986
1674/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000,00 - Lei Municipal nº 1251/86	07/05/1986
1673/1986	Dispõe sobre o feriado do dia 1º de maio "Dia do Trabalho" e dá outras providências.	24/04/1986
1672/1986	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 - Lei Municipal nº 1250/86	15/04/1986
1671/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 - Lei Municipal nº 1249/86	15/04/1986
1670/1986	Fixa norma para execução orçamentária do exercício de 1986 e dá outras providências.	04/04/1986
1669/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 563.713,13, ao orçamento da Câmara Municipal - Lei nº 1248/86	02/04/1986
1667/1986	Regulamenta a Lei Municipal nº 1243, de 07 de março de 1986 - Fornecimento de projeto para construção até 70,00 metros quadrados.	13/03/1986
1666/1986	Declara de utilidade pública uma área de terras com 24.943,00 metros quadrados, destinada à retificação da Estrada Vicinal "Tufic Baracat ".	28/02/1986
1665/1986	Revoga o Decreto Municipal nº 1653 de 20 de dezembro de 1985	06/02/1986
1664/1986	Declara Hóspede Oficial do Município(Mário Mamur Filho -Agropecuarista)	28/01/1986
1663/1986	Declara Hóspede Oficial do Município.(Carlos Augusto Vieira Moraes- Procurador da Justiça do Estado de São Paulo)	28/01/1986
1662/1986	Declara Hóspede Oficial do Município. (Carlyle Lopes de Siqueira- Assessor do Superintendente da Receita Federal)	28/01/1986
1661/1986	Declara Hóspede Oficial do Município.(Ronaldo Nogueira Galon- Chefe de Comunicação do Ministério da Fazenda)	28/01/1986
1660/1986	Declara Hóspede Oficial do Município.(Coronel Walter Rocha)	28/01/1986
1659/1986	Designa Assessor Juridico.	23/01/1986
1658/1986	Nomeia membros Efetivos e Suplementes para integrar o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia.	22/01/1986

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