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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
1780/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 às do...28/12/1987
1779/1987Fixa o valor de Referência ( VR ) a ser aplicado em impostos e taxas municipais, no exe...28/12/1987
1778/1987Altera redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 1667/8623/12/1987
1777/1987Crédito suplementar no valor de Cr$ 386.000,00 à dotação constante do orçamento vigente...23/12/1987
1776/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 646.830,00 às do...22/12/1987
1775/1987Prorroga o prazo para pagamento da última parcela do IPTU, referente ao exercício de 19...15/12/1987
1774/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.020.000,00, às...14/12/1987
1773/1987Exonera: Adilson Massao Suguihara e Nomeia: Maria Eliane T.C.M. Martins - Diretor de Ob...01/12/1987
1772/1987Fixa o valor de Referência para efeito de Cálculo das taxas e serviços públicos municip...26/11/1987
1771/1987Crédito Suplementar no valor de Cr$ 37.000,00 às dotações constantes do orçamento vigen...26/11/1987
1770/1987Crédito Adicional suplementar no valor de Cr$ 5.219.600,00, às dotações constantes do o...26/11/1987
1769/1987Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.26/11/1987
1768/1987Dispõe sobre atualização dos valores venais, para incidência sobre o Imposto Predial e ...26/11/1987
1767/1987Aprova a Resolução nº 11/87 do SAAE, que dispõe sobre abertura de crédito especial no v...26/11/1987
1766/1987Estabelece os preços dos serviços públicos no Município de Pompéia24/11/1987
1765/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 732.000,00 às do...24/11/1987
1764/1987Dispõe sobre o calendário administraitivo para o exercício de 1988 e dá outras providên...23/11/1987
1763/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 à dot...23/11/1987
1762/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.450.000,00 às ...20/11/1987
1761/1987Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.17/11/1987
1760/1987Dispõe sobre comemoração do " Dia do Funcionário Público "26/10/1987
1759/1987Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 400.000,00 à dot...21/10/1987
1758/1987Declaração de utilidade pública de duas faixas de áreas de terras, pertencentes ao Sr. ...20/10/1987
1757/1987Dá denominação a via pública.(Rua Taquari)19/10/1987
1756/1987Declara de utilidade pública, uma área de terras com um total de 222.479,67 metros quad...14/10/1987
1755/1987Crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 12.495.000,00, às dotações constantes do ...09/10/1987
1754/1987Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000,00, ao orçamento...01/10/1987
1753/1987Aprova a Resolução nº 09/87, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia25/09/1987
1752/1987Aprova a Resolução nº 290/87, do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Munic...15/09/1987
1751/1987Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.15/09/1987