Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1916/1989	Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificação, segundo o tipo e padrão.	27/12/1989
1915/1989	Fixa o valor de Referência para efeito de cálculo das taxas e serviços públicos, no exercício de 1990	27/12/1989
1914/1989	Cria e fixa o Ponto de Táxi nº 09 (Rua Marechal Deodoro da Fonseca)	22/12/1989
1913/1989	Estabelece preços de serviços públicos no Município de Pompéia	20/12/1989
1912/1989	Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1990 e dá outras providências.	19/12/1989
1911/1989	Aprova a Resolução nº 07/89 do S.A.A.E	14/12/1989
1910/1989	Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 530.000,00, às dotações do orçamento vigente.	14/12/1989
1909/1989	Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 33.000,00, à dotação do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1412/89.	13/12/1989
1908/1989	Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 às dotações do orçamento vigente.	30/11/1989
1907/1989	Fixa a tarifa de ônibus do S.M.T.C.	24/11/1989
1906/1989	Declara utilidade pública o "trailer" de lanches, fixo, instalado na Praça Rui Barbosa, destinado a sua retirada para fins de melhoramento e ampliação daquele logradouro público.	14/11/1989
1905/1989	Dispõe sobre a estabilidade de servidora pública municipal.	14/11/1989
1904/1989	Aprova a Resolução nº 06/89 do S.A.A.E.	09/11/1989
1903/1989	Dispõe sobre a desativação de rodovias da malha viária municipal, constantes do mapa oficial do território do Município de Pompéia.	09/11/1989
1902/1989	Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 3.349.600,00, às dotações do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1407/89	07/11/1989
1901/1989	Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos empregos do quadro Pessoal da Prefeitura Municipal.	03/11/1989
1900/1989	Dispõe sobre estabilidade de servidores municipais.	27/10/1989
1899/1989	Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras Providências (COMEN).	26/10/1989
1898/1989	Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Pompéia	17/10/1989
1897/1989	Fixa a tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.	17/10/1989
1896/1989	Aprova a Resolução nº 05/89 do S.A.A.E.	06/10/1989
1895/1989	Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia, para o exercício de 1990	05/10/1989
1894/1989	Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia, para o exercício de 1990	04/10/1989
1893/1989	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano de 369,17 metros quadrados, referente ao condomínio "Edifício Estação Rodoviária", em complemento ao Decreto Munic...	02/10/1989
1892/1989	Torna sem efeito o art. 2º do Decreto Municipal nº 1879/89 (Ponto de Táxi nº 02)	04/09/1989
1891/1989	Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.629.700,00, às dotações do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1398/89	22/08/1989
1890/1989	Torna sem efeito, em todo o seu teor, o Decreto nº 1877, de 04 de Maio de 1989	22/08/1989
1889/1989	Aprova Resolução nº 02/89 do S.A.A.E.	17/08/1989
1888/1989	Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.	09/08/1989
1887/1989	Declara Hóspede Oficial (Sr. Edson Soares Diniz - Gov. Dist. 451 do Rotary Club).	02/08/1989

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