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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1916/1989Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificação, segundo o tipo e padrão.27/12/1989
1915/1989Fixa o valor de Referência para efeito de cálculo das taxas e serviços públicos, no exercício de 199027/12/1989
1914/1989Cria e fixa o Ponto de Táxi nº 09 (Rua Marechal Deodoro da Fonseca)22/12/1989
1913/1989Estabelece preços de serviços públicos no Município de Pompéia20/12/1989
1912/1989Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1990 e dá outras providências.19/12/1989
1911/1989Aprova a Resolução nº 07/89 do S.A.A.E14/12/1989
1910/1989Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 530.000,00, às dotações do orçamento vigente.14/12/1989
1909/1989Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 33.000,00, à dotação do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1412/89.13/12/1989
1908/1989Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 às dotações do orçamento vigente.30/11/1989
1907/1989Fixa a tarifa de ônibus do S.M.T.C.24/11/1989
1906/1989Declara utilidade pública o "trailer" de lanches, fixo, instalado na Praça Rui Barbosa, destinado a sua retirada para fins de melhoramento e ampliação daquele logradouro público.14/11/1989
1905/1989Dispõe sobre a estabilidade de servidora pública municipal.14/11/1989
1904/1989Aprova a Resolução nº 06/89 do S.A.A.E.09/11/1989
1903/1989Dispõe sobre a desativação de rodovias da malha viária municipal, constantes do mapa oficial do território do Município de Pompéia.09/11/1989
1902/1989Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 3.349.600,00, às dotações do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1407/8907/11/1989
1901/1989Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos empregos do quadro Pessoal da Prefeitura Municipal.03/11/1989
1900/1989Dispõe sobre estabilidade de servidores municipais.27/10/1989
1899/1989Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras Providências (COMEN).26/10/1989
1898/1989Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Pompéia17/10/1989
1897/1989Fixa a tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.17/10/1989
1896/1989Aprova a Resolução nº 05/89 do S.A.A.E.06/10/1989
1895/1989Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia, para o exercício de 199005/10/1989
1894/1989Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia, para o exercício de 199004/10/1989
1893/1989Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano de 369,17 metros quadrados, referente ao condomínio "Edifício Estação Rodoviária", em complemento ao Decreto Munic...02/10/1989
1892/1989Torna sem efeito o art. 2º do Decreto Municipal nº 1879/89 (Ponto de Táxi nº 02)04/09/1989
1891/1989Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.629.700,00, às dotações do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1398/8922/08/1989
1890/1989Torna sem efeito, em todo o seu teor, o Decreto nº 1877, de 04 de Maio de 198922/08/1989
1889/1989Aprova Resolução nº 02/89 do S.A.A.E.17/08/1989
1888/1989Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.09/08/1989
1887/1989Declara Hóspede Oficial (Sr. Edson Soares Diniz - Gov. Dist. 451 do Rotary Club).02/08/1989
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