Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2005	Institui o Substituto Tributário e dá outras providências.	22/06/2005
25/2005	Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	29/03/2005
24/2005	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	24/03/2005
23/2005	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2004, que majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sob...	25/01/2005
22/2005	Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê...	25/01/2005
21/2005	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.	25/01/2005

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