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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 26/2005 | Institui o Substituto Tributário e dá outras providências. | 22/06/2005 | Detalhes |
| 25/2005 | Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 29/03/2005 | Detalhes |
| 24/2005 | Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 24/03/2005 | Detalhes |
| 23/2005 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2004, que majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sob... | 25/01/2005 | Detalhes |
| 22/2005 | Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê... | 25/01/2005 | Detalhes |
| 21/2005 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. | 25/01/2005 | Detalhes |
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