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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2110/2005 Dá nova redação ao artigo 3º da lei 1.468, de 27 de junho de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde. 19/04/2005
2109/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - objetivando a execução das obras de restauração e regularização do pavimento em ... 13/04/2005
2108/2005 Autoriza o Poder Executivo a encaminhar à Câmara Municipal, até o dia 31 de agosto de 2005, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de... 12/04/2005
2107/2005 Revoga a lei nº 2.048, de 26 de agosto de 2003, que estende o tíquete-alimentação aos estagiários contratados pelo Município. 31/01/2005
2106/2005 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompéia. 25/01/2005
2105/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. 19/01/2005
2104/2005 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 100.000,00. 07/01/2005
2103/2005 Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte de universitários durante o exercício de 2005 e dá outras providências. 07/01/2005
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