Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2292/2009	Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.	24/08/2009
2291/2009	Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial das multas por mora, juros de mora e correção monetária, realtivos a débitos tributá...	24/08/2009
2290/2009	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.	06/08/2009
2289/2009	Dispõe sobre a criação do Programa Esporte na Terceira Idade e dá outras providências.	28/07/2009
2288/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de brinquedos para crianças portadoras de deficiência física nos parques públicos.	28/07/2009
2287/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.	28/07/2009
2286/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.	28/07/2009
2285/2009	Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.	28/07/2009
2284/2009	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com o Banco Nossa Caixa S/A, para garantir o pagamento das parcelas de contribuição do Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudo...	22/08/2009
2283/2009	Autoriza o Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências.	22/07/2009
2282/2009	Autoriza o Executivo Municipal a criar o Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado e dá outras providências. .	15/07/2009
2281/2009	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial do orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 380.000,00.	04/06/2009
2280/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.	04/06/2009
2279/2009	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Munic...	04/06/2009
2278/2009	Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde - DHS a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio do Egrégio Juízo da Comarca de Pompéia.	04/06/2009
2277/2009	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecim...	14/05/2009
2276/2009	Dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no Município de Pompéia.	14/05/2009
2275/2009	Prorroga, no âmbito do Município de Pompéia, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.	14/05/2009
2274/2009	Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos no município de Pompéia.	14/05/2009
2273/2009	Dá nova redação à Tabela de que trata o artigo 2º da Lei nº 2.216, de 2 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atneder convênio com a Compa...	14/05/2009
2272/2009	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 20.000,00.	12/05/2009
2271/2009	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, até o valor de R$ 20.000,00, à Associação Comercial e Empresarial de Pompéia.	12/05/2009
2270/2009	"ESCOLA NA CÂMARA": Institui e regulamenta a participação premiada de alunos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pompéia.	12/05/2009
2269/2009	Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.	29/04/2009
2268/2009	Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompéia.	29/04/2009
2267/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e a FSNT - Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.	17/04/2009
2266/2009	Institui o Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna e Infantil no Município de Pompéia.	15/04/2009
2265/2009	Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia - SAAE.	08/04/2009
2264/2009	Autoriza o Executivo e Autarquias do Município a colocação de "slogans" com frases sociais ou de utilidade pública em todos os seus impressos.	06/04/2009
2263/2009	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	06/04/2009

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