Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6135/2024	Substitui representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social/DRADS-Marília na Comissão de acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Lei "VIVALEITE".	17/01/2024
6134/2024	Designação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.	10/01/2024
6133/2024	Designa o Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico como Dirigente Máximo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizando-o a abrir e movimentar, juntamente com a Autoridade Superior, Prefeito (a), Con...	10/01/2024
6132/2024	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificação para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.	05/01/2024
6131/2024	Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2024.	05/01/2024
6130/2024	Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos.	05/01/2024
6129/2024	Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à Construção Civil para o exercício de 2024.	05/01/2024
6128/2024	Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2024.	05/01/2024
6127/2024	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2024.	05/01/2024

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