A Câmara Municipal de Pompeia aprovou na sessão desta segunda (2) um projeto de lei de autoria da prefeita Tina Januário que autoriza o Poder Executivo a doar 95 lotes de terrenos urbanos a munícipes selecionados através de critérios sociais definidos pela Secretaria de Assistência Social. Os lotes estão localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulópolis, anexos ao Conjunto Habitacional CDHU e têm uma área de aproximadamente 105 mil metros quadrados.

Os lotes que serão doados só poderão ser utilizados pelos beneficiados para a construção de residências. Alguns critérios mínimos foram estabelecidos pela lei: o beneficiado deverá ser morador do município de Pompeia, não ser proprietário e não possuir financiamento de imóvel. Além disso, para a construção de sua residência, o beneficiado deverá obedecer aos padrões de projetos estabelecidos e aprovados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Os beneficiados terão o prazo de três anos para construir. Outras exigências serão regulamentadas posteriormente pela Prefeitura.

Segundo a prefeita Tina, a intenção da administração é providenciar o mais rápido possível a infraestrutura do local, que terá asfalto, guias, sarjetas, iluminação, rede de água e esgoto.

“Estamos cumprindo nosso compromisso com a população. Desde que assumimos, temos tomado todas as providências, recorrendo a todos os meios, para viabilizar a construção de mais casas populares em Pompeia. Sabemos da necessidade de muitas famílias, tantos trabalhadores da nossa cidade, que precisam sair do aluguel e sonham com a casa própria. Por isso todos os nossos esforços estão voltados para a conquista de mais casas para Pompeia, seja pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’, seja pela CDHU. A doação desses lotes urbanizados será muito importante para muitos cidadãos que não se enquadram nos critérios do Governo Federal ou que nunca foram sorteados pela CDHU”.