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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 85/1942 | Modifica o horário do expediente da Prefeitura. | 01/12/1942 | Detalhes |
| 82/1942 | Dispõe que se observa , na execução do orçamento dos município de Pompeia para 1943, a discriminação da despesa constante do orçamento vigente. | 07/11/1942 | Detalhes |
| 68/1942 | Dispõe sobre a participação do Município no Convênio Nacional de Estatísticas Municipal à realizar-se na Capital Estadual. | 08/05/1942 | Detalhes |
| 67/1942 | Fica declarado de utilidade pública para efeito de ser desapropriado ou adquirido mediante acordo o imóvel constante do quarteirão 56 com área de 7.744 | 30/04/1942 | Detalhes |
| 64/1942 | Dá execução no Município ao artigo 40 do decreto lei federal nº 3199, de 14 de abril de 1941 | 12/03/1942 | Detalhes |
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