Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
782/1969	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para fins de receber em regime de cessão em comodato, por praz...	07/07/1969
781/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento de diversas despesas efetuadas no exercício de 1968.	07/07/1969
780/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir imóveis que especifica, constantes das quadras 170-A, 170-B e 170-C da planta do Município, e a fazer a doação parcial ou total desses imóveis à Companhia de H...	07/07/1969
779/1969	Abre crédito especial destinado à aquisição de uma Perua Kombi para o Serviço Dentário Rural do Município de Pompéia.	07/07/1969
778/1969	Dá denominação de Edifício João da Costa Vieira ao prédio em que funciona a Câmara Municipal de Pompéia.	16/06/1969
777/1969	Estabele requisitos para que as sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no Município que tem o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade possam ser declaradas de ...	16/06/1969
776/1969	Concede isenção de multas, juros de mora, majoração e correção monetária, pelo prazo de 60 dias, aos contribuintes em débido com a Municipalidade, com referência a tributos municipais vencidos até 31 ...	16/06/1969
775/1969	Abre abre crédito especial destinado ao pagamento do contrato com a firma Dagoberto Almeida e Silva Sociedade Civil Ltda. para a reorganização do Departamento Pessoal, atualização e cadastramento dos ...	16/06/1969
774/1969	Institui a Guarda Municipal Armada de Pompéia destinada a coadjuvar o Serviço de Segurança Pública mantido pelo Estado e a proceder ao policiamento especialmente no período noturno.	03/06/1969
773/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a alienar máquinas de escrever e somar que especifica.	19/05/1969
772/1969	Abre crédito destinado ao pagamento da diferença entre a aquisição do conjunto motor-bomba para o poço profundo do distrito de Paulópolis e o saldo existente do crédito aberto junto ao COPAE-FESB.	19/05/1969
771/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a construção de carneiros e outros no Cemitério local.	23/04/1969
770/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio de Constituição do Consórcio da Promoção Social da Região de Marília com os municípios vizinhos interessados.	16/04/1969
769/1969	Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 281 da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia.	15/04/1969
768/1969	Dispõe sobre a utilização dos paralelepípedos e lajotas, retirados das vias e logradouros públicos asfaltados, nas obras de calçamento de visa públicas sujeitas a erosão e dá outras providências.	15/04/1969
767/1969	Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reforma do prédio da Prefeitura Municipal.	10/04/1969
766/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a conclusão das obras sanitárias da Praça Ruy Barbosa.	10/04/1969
765/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a desapropriação de um prédio destinado à Agência Postal da sede do Município.	26/03/1969
764/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento da diferença entre a aquisição de um basculante novo para lixo com a troca pelo basculante velho.	25/03/1969
763/1969	Abre crédito especial destinado à aquisição de duas Pick-up, - Willys Overland, zero quilômetro.	25/03/1969
762/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, mediante concorrência pública, diversos veículos.	25/03/1969
761/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento de juros e despesas bancárias.	25/03/1969
760/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a construção de sanitário no Cemitério.	25/03/1969
759/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a reforma do Correio de Paulópolis.	25/03/1969
758/1969	Autoriza a Prefeitura Municipal a dispender importância como contribuição ao Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, para a aquisição do prédio destinado à residência do Juiz de Direito d...	11/12/1969
758/1969	Autoriza o Executivo a fazer adiantamentos em dinheiro, mediante vales, a todos os servidores da Prefeitura que o solicitarem.	25/03/1969
757/1969	Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências.	25/03/1969

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