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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
1717/1986Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.31/12/1986
1716/1986Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.31/12/1986
1715/1986Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial31/12/1986
1714/1986Fixa o Valor de referência (VR) a ser aplicado em impostos e taxas municipais, no exerc...12/12/1986
1713/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 130.000,00 - Lei...12/12/1986
1712/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 650.000,00, à...02/12/1986
1711/1986Dispõe sobre aprovação de Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia....28/11/1986
1710/1986Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro...27/11/1986
1709/1986Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.27/11/1986
1708/1986Dispõe sobre atualização dos valores venais, para incidência do Imposto Predial e Terri...17/11/1986
1707/1986Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipa...17/11/1986
1706/1986Estabelece os preços dos serviços públicos no Município de Pompéia17/11/1986
1705/1986Dá denominação às ruas do "Núcleo Habitacional Tufic Baracat".17/11/1986
1705/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 60.000,00 - Lei ...03/11/1986
1704/1986Altera redação do aritigo 1º do Decreto Municipal nº 1598/8603/11/1986
1703/1986Dispõe sobre ponto facultativo em comemorção ao Dia do "Funcionário Público".22/10/1986
1702/1986Cria e fixa o Ponto de Táxi nº 07 no Núcleo Habitacional "J.K" desta cidade.20/10/1986
1701/1986Concede pensão vitalícia à Sra Genoveve Salim Costa.16/10/1986
1700/1986Dá denominação a imóvel público.(Núcleo de Promoção Social Maria Stella de Carvalho Lac...13/10/1986
1699/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 90.000,00 - Lei ...13/10/1986
1698/1986Dispõe sobre decretação de Luto Oficial no Município de Pompéia.(falecimento Augusto Co...06/10/1986
1697/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 12.180,00, à ...01/10/1986
1696/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 32.000,00 - L...01/10/1986
1695/1986Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 278.415,31 - ...01/10/1986
1694/1986Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia, par...24/09/1986
1693/1986Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Social dos Funcionários M...22/09/1986
1692/1986Declara de utilidade pública uma área de terras rurais, situada paralela à Rodovia Coma...19/09/1986
1691/1986Declara de utilidade pública uma área de terras rurais situada paralela à Rodovia Coman...19/09/1986
1690/1986Designação de servidor público para exercer emprego permanente19/09/1986
1689/1986Designação de servidor público para exercer emprego permanente19/09/1986