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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1333/1987Dispõe sobre a incorporação de abono aos salários ou vencimentos dos servidores do Pode...23/12/1987
1332/1987Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e determi...23/12/1987
1331/1987Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de um veículo às entidades assistenciais...23/12/1987
1330/1987Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 386.000,00 a dotação constante do orçamento vi...23/12/1987
1329/1987Dispõe sobre a incorporação de abono aos salários ou vencimentos dos servidores municip...23/12/1987
1328/1987Permuta lotes de terrenos urbanos entre esta Municipalidade e o Sr. Sérgio Natalício.23/12/1987
1327/1987Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretar...02/12/1987
1326/1987Dispõe sobre alteração de denominação de vias públicas para Rua João Teixeira e Rua Joa...02/12/1987
1325/1987Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro d...24/11/1987
1324/1987Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1988/1990....24/11/1987
1323/1987Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 37.000,00 a dotações do orçamento vigente.24/11/1987
1322/1987Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1320/87.24/11/1987
1321/1987Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 5.219.600,00 a dotações constantes d...24/11/1987
1320/1987Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar áreas de terras da Fazenda Jacutinga e a a...10/11/1987
1319/1987Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado com a interveniência d...10/11/1987
1318/1987Concede abono mensal aos servidores do Poder Legislativo de Pompéia.21/10/1987
1317/1987Concede abono mensal aos servidores municipais de Pompéia.21/10/1987
1316/1987Fixa, para o exercício de 1988, o valor das subvenções destinadas às instituições e dá ...21/10/1987
1315/1987Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 12.495.000,00 a dotações constantes do or...09/10/1987
1314/1987Dispõe sobre horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais na sede d...07/10/1987
1313/1987Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo uma área de terras rurais com 27.80...07/10/1987
1312/1987Autoriza o Prefeito Municipal a proceder abertura de um crédito suplementar no valor de...01/10/1987
1311/1987Autoriza o Prefeito Municipal proceder abertura de crédito suplementar ao Poder Legisla...02/09/1987
1310/1987Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo uma área de terras com 800,00 metro...02/09/1987
1309/1987Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 9.170.000,00 a dotações constantes do orç...02/09/1987
1308/1987Doação de materiais e equipamentos da rede de distribuição e iluminação pública do lote...12/08/1987
1307/1987Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Governo do Estado ...07/08/1987
1306/1987Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.06/08/1987
1305/1987Concede aumento salarial aos funcionários do Poder Legislativo de Pompéia e dá outras p...06/08/1987
1304/1987Permuta de área de terra com o Sr. Antonio Figueiredo e sua mulher.02/07/1987